A partir de junho de 2025, as companhias aéreas europeias poderão cobrar pela bagagem de mão tradicional — mesmo podendo causar revolta entre passageiros e entidades de defesa do consumidor.
- O que mudou
Em 5 de junho, o Conselho da UE aprovou a proposta que autoriza cobrança por bagagem de mão de cabine (55×40×20 cm), garantindo que apenas uma mala pequena (debaixo do assento) seja gratuita .
- Transparência é obrigatória
As taxas deverão ser exibidas de forma clara no momento da compra, como parte de uma mudança que busca maior flexibilidade às tarifas básicas .
- Direitos do passageiro em xeque
Entidades como o BEUC afirmam que a medida viola decisões do Tribunal Europeu (desde 2014) que indicam que a bagagem de mão é um direito básico .
- Reação dos Países e multas recentes
Espanha, Portugal e outros se posicionaram contra . Ainda assim, foram aplicadas sanções de €179 milhões a cinco companhias low‑cost em razão de cobranças ilegais em 2024 .
- O que muda para o viajante
- Gratuito: apenas uma bagagem debaixo do assento (~40×30×15 cm).
- Tudo que for maior, mesmo dentro do bagageiro, será cobrado.
- Atenção redobrada: comparações de tarifas devem incluir taxas extras, bagagens e serviços.
- “Cobrança por bagagem de mão viola legislação comunitária,” afirmam grupos como BEUC e DECO .
- “Tribunal de Justiça: é um direito básico que não pode ser cobrado” .
A nova regulamentação dá às companhias mais liberdade para criar tarifas desmembradas, mas também já desencadeou reação de consumidores e governos. A próxima etapa será o chamado “trílogo” dentro do Parlamento Europeu — assim, passageiros terão que ficar mais atentos às taxas que podem ser incluídas no momento da reserva.